Termos e Condições da YOHO MOBILE
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Bem-vindo(a) à YOHO MOBILE. Estes Termos e Condições (“Termos”) regem o seu acesso e utilização do nosso website, aplicação móvel, e todos os produtos e serviços oferecidos pela YOHO MOBILE. Ao utilizar os nossos serviços, concorda com estes Termos.
1. Informações da Empresa
YOHO MOBILE PTE. LTD.
N.º de Registo Comercial (UEN): 202234616C
Morada: 14 Robinson Road #08-01A, Far East Finance Building, Singapura 048545
E-mail de Suporte: [email protected]
Suporte ao Cliente WhatsApp: +1 838 883 9588
2. Âmbito dos Serviços
A YOHO MOBILE fornece serviços globais de dados móveis via tecnologia eSIM, incluindo, mas não se limitando a:
- Testes gratuitos de eSIM (disponíveis em regiões selecionadas)
- Planos de dados para viagens com combinações flexíveis (por país, dias, volume de dados)
- Entrega e ativação instantâneas de eSIM
- Suporte ao cliente multilingue 24 horas por dia, 7 dias por semana
A disponibilidade do serviço depende da compatibilidade do seu dispositivo com eSIM e da cobertura de rede regional.
3. Elegibilidade do Utilizador
A YOHO MOBILE está disponível para todos os utilizadores individuais com dispositivos compatíveis e métodos de pagamento válidos. Não impomos uma idade mínima, mas os menores são encorajados a usar o serviço sob supervisão de um adulto.
4. Compatibilidade do Dispositivo
É responsável por garantir que o seu dispositivo suporta eSIM e está desbloqueado pela operadora. A YOHO MOBILE não se responsabiliza por problemas de serviço causados por dispositivos incompatíveis ou bloqueados.
5. Preços e Pagamento
Todos os preços são exibidos na sua moeda selecionada e incluem os impostos aplicáveis (se houver). Os pagamentos são processados através de fornecedores terceirizados de confiança. Ao fazer uma encomenda, concorda em pagar todos os encargos relacionados e aceita os termos de serviço correspondentes.
6. Política de Reembolso
Como os eSIMs são produtos digitais, não são oferecidos reembolsos uma vez que a ativação tenha ocorrido. No entanto, se não conseguir utilizar o nosso serviço devido a um problema técnico verificado (não causado pelo utilizador ou dispositivo), a YOHO MOBILE garante um reembolso de 100%.
Para solicitar um reembolso, por favor contacte: [email protected]
7. Regras de Utilização e Política de Uso Justo
Alguns planos podem incluir limitações de velocidade ou limites de dados. Os serviços não devem ser utilizados para fins ilícitos ou consumo massivo abusivo. A YOHO MOBILE reserva-se o direito de suspender ou terminar os serviços por fraude, abuso ou violação destes Termos.
8. Privacidade de Dados e Conformidade com o RGPD
A YOHO MOBILE cumpre integralmente o Regulamento Geral de Proteção de Dados (RGPD) da UE. Processamos dados pessoais apenas quando há uma base legal clara e transparência para o utilizador.
8.1 Que Dados Recolhemos
Poderemos recolher os seguintes dados:
- Número de telemóvel e e-mail (para entrega de eSIM)
- Informações do dispositivo (modelo, versão do SO, identificador eSIM)
- Dados de localização (apenas durante a utilização do serviço)
- Histórico de encomendas e transações
- Comunicações com o suporte
Não recolhemos dados desnecessários e nunca processamos dados para fins de publicidade comercial.
8.2 Bases Legais para o Processamento
Em conformidade com o Artigo 6.º do RGPD, o nosso processamento de dados baseia-se em:
| Base Legal | Descrição |
|---|---|
| Necessidade Contratual (Art. 6.º, n.º 1, alínea b)) | Para entregar eSIMs, ativar planos e fornecer suporte ao cliente |
| Obrigação Legal (Art. 6.º, n.º 1, alínea c)) | Para conformidade com regras de faturação, tributação ou regulamentares |
| Interesses Legítimos (Art. 6.º, n.º 1, alínea f)) | Para prevenção de fraude, melhoria de serviço e integridade do sistema |
| Consentimento (Art. 6.º, n.º 1, alínea a)) | Para serviços opcionais (ex.: inquéritos, subscrições de e-mail) |
Pode retirar o seu consentimento a qualquer momento.
8.3 Retenção de Dados
Retemos dados pessoais apenas pelo tempo necessário para cumprir os propósitos listados acima. Depois, os dados serão eliminados ou anonimizados, a menos que a retenção seja exigida por lei.
8.4 Transferências de Dados Transfronteiriças
Os seus dados podem ser transferidos para fora do Espaço Económico Europeu (EEE), incluindo para Singapura. Todas essas transferências são salvaguardadas por:
- Cláusulas Contratuais Padrão (CCPs) da UE, ou
- Acordos vinculativos com o processador de dados, ou
- Transferências para jurisdições com níveis adequados de proteção de dados
8.5 Os Seus Direitos
Ao abrigo do RGPD, tem os seguintes direitos:
- Direito de Acesso – solicitar uma cópia dos seus dados
- Direito de Retificação – corrigir dados imprecisos ou incompletos
- Direito ao Apagamento – solicitar a eliminação quando apropriado
- Direito à Limitação do Processamento
- Direito à Portabilidade dos Dados
- Direito de Oposição – especialmente quando o processamento se baseia em interesses legítimos
- Direito de Retirar o Consentimento – a qualquer momento
- Direito de Apresentar Queixa – junto da sua Autoridade de Proteção de Dados local
Para exercer os seus direitos, por favor contacte: [email protected]
9. Propriedade Intelectual
Todo o conteúdo, software, logotipos, designs e marcas comerciais no nosso website ou aplicação são propriedade da YOHO MOBILE ou dos seus parceiros. A reprodução não autorizada ou o uso comercial são proibidos.
10. Exclusão de Responsabilidade
Na medida permitida por lei, a YOHO MOBILE não é responsável por quaisquer perdas indiretas ou consequenciais devido a:
- Dispositivos incompatíveis ou bloqueados
- Indisponibilidade da rede
- Força maior ou problemas de plataforma de terceiros
11. Rescisão de Serviços
Reservamo-nos o direito de suspender ou terminar contas de utilizadores sem aviso prévio em casos de fraude, abuso ou violação destes Termos.
12. Alterações aos Termos
A YOHO MOBILE pode atualizar estes Termos a qualquer momento. Notificaremos os utilizadores através do nosso website ou aplicação. A continuação da utilização dos nossos serviços implica a aceitação dos Termos atualizados.
13. Lei Aplicável
Estes Termos são regidos pelas leis de Singapura. Para utilizadores localizados na UE, estes Termos não anulam quaisquer direitos de proteção do consumidor que tenha ao abrigo da sua lei local.
Contacte-nos
Se tiver alguma questão relativamente a estes Termos ou aos seus dados pessoais, pode contactar-nos:
- Email: [email protected]
- WhatsApp: +1 838 883 9588
- Correio: YOHO MOBILE PTE. LTD.
14 Robinson Road #08-01A
Far East Finance Building, Singapura 048545